Passe livre para idosos a partir dos 60 anos já está valendo para o transporte coletivo em São Mateus

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Foto: Fábio Andrade/Site Ônibus Brasil.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº004/2017, que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para ter direito ao uso do passe livre no transporte coletivo municipal foi aprovado, em segundo turno, pela Câmara de Vereadores de São Mateus, durante Sessão Ordinária desta terça-feira, 07/11.

O PL, de autoria da vereadora Jaciara Teixeira (PT) e também assinado pelos vereadores Antônio Luiz Cardoso (PRTB), Aquiles Moreira (PMN), Doda Mendonça (PRB) e Paulo Chagas (PT), adequa a legislação municipal ao Estatuto do Idoso, garantindo o benefício às pessoas acima de 60 anos.

“Volto a destacar a importância desse projeto para a Melhor Idade. Não é apenas uma questão de adequação ao Estatuto, mas de garantia e preservação dos direitos da pessoa idosa”, frisou Jaciara.

Foto: Grande participação do público na Câmara Municipal.

Os idosos poderão ir a agência da viação São Gabriel na rua Pernambuco, nº 653, bairro Boa Vista ou entrar em contato com a empresa para mais informações: (27) 3763-2443. Caso for a agência, o idoso deverá levar os seguintes documentos, como identidade, CPF e um comprovante de residência atualizado para a confecção do cartão que dá acesso a gratuidade.

A lei passa a ter validade a partir de sua promulgação.

Direto da redação: Rafael Ribeiro.