Aprovado auxílio financeiro de R$ 3 mil para atingidos pela chuva no Espírito Santo

Aprovado auxílio financeiro de R$ 3 mil para atingidos pela chuva no Espírito Santo
Deputados voltam a se reunir às 15 horas / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados autorizaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (6), a concessão de auxílio financeiro para atingidos pelas fortes chuvas que vêm caindo no Espírito Santo. O benefício será destinado a capixabas inscritos no CadÚnico do governo federal e será pago em parcela única de no máximo R$ 3 mil.

Também conhecida como uma nova edição do Cartão Reconstrução ES, a iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 501/2022, de autoria do governo do Estado. A matéria tramitou em urgência e, antes de ser votada pelo Plenário, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

O deputado Bruno Lamas (PSB) observou a responsabilidade dos municípios e afirmou que, além da ação emergencial nesse caso, o governo libera recursos financeiros para prefeituras que apresentam projetos estruturantes a fim de prevenir estragos causados pelas chuvas em áreas sabidamente críticas. 

Colega de partido, Freitas completou dizendo que a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) prioriza projetos enviados pelos municípios para obras com essa finalidade e faz a transferência do dinheiro fundo a fundo.

Sobre o Cartão Reconstrução ES, Freitas lembrou ainda que as secretarias municipais de Assistência Social devem promover a o cadastramento das famílias desalojadas “para que não haja nenhum tipo de desvio” da verba para quem não tem necessidade.

“Todas as famílias atingidas que estão em situação de vulnerabilidade social, que estão no CadÚnico, fazem jus a esse Cartão Reconstrução no valor de R$ 3 mil para minimizar os impactos causados pelas enchentes”, reforçou. 

A matéria segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
Quem tem direito?

Como funciona e quem pode receber

Anunciado nesta segunda-feira (5), o "Cartão Reconstrução ES" tem como finalidade permitir que famílias atingidas pela chuva recuperem, pelo menos em parte, o prejuízo material. Com o valor, elas poderão comprar eletrodomésticos, móveis e materiais de construção, por exemplo.

No entanto, para receber o benefício, é preciso que a família:

  • Seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e esteja com os dados atualizados;
  • Faça um requerimento junto ao município e à Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Social (Setades);
  • More ou tenha morado em um município que tenha decretado estado de emergência ou calamidade pública no Espírito Santo, onde sofreu as perdas materiais no período entre novembro de 2022 e março de 2023;
  • Tenha renda familiar de até três salários mínimos, sem considerar os programas de transferência de renda.

Vale ressaltar também que o projeto de lei esclarece que as famílias precisarão gastar o valor do "Cartão Reconstrução ES" em estabelecimentos comerciais que ficam no Espírito Santo. Um decreto estadual ainda vai estabelecer o modo como a quantia paga a cada família será definida.


Discursos

As chuvas no Espírito Santo foram tema de discursos proferidos por deputados na fase das Comunicações. O assunto foi introduzido por Doutor Hércules (Patri), que falou sobre o não aproveitamento da água das chuvas, o que ele considerou como desperdício e apontou como uma razões a falta de barragens para armazenamento. 

Em seguida, o Sergio Majeski (PSDB) lembrou que, devido ao clima tropical, é esperada muita chuva entre primavera e verão, e questionou o papel do poder público e da população na redução de danos: 

“As alterações climáticas, influenciadas pela poluição, tornam os períodos chuvosos mais chuvosos do que o normal ou os períodos secos mais intensos do que o normal. Não foram chuvas torrenciais que caíram sobre o Espírito Santo nos últimos tempos. Mas temos visto nos jornais que há mais de 4 mil pessoas fora de suas casas. Por que não conseguimos amenizar os efeitos das chuvas? Nós deveríamos estar preparados para isso”, pontuou Majeski.

O deputado cobrou atuação do Executivo na prevenção de problemas relacionados ao período de chuvas. “O que tem sido feito pelas prefeituras e pelo governo do Estado no sentido, por exemplo, de obras de contenção de encostas, reflorestamento, muros de arrima? O que tem sido feito nas áreas de planície, nas áreas fluviais, como, por exemplo, a dragagem de rios e riachos? Reflorestamento das matas ciliares? Nada”, lamentou.

Majeski também chamou a atenção da população para o descarte do lixo e seu papel nos danos gerados pela chuva. “A própria população continua sendo extremamente sem educação e sem civilidade na questão do cuidado com o lixo. A quantidade de lixo que se joga nos rios, riachos, nas ruas e que acabam entupindo bueiros continua sendo imensa”, afirmou.

Tribuna Popular

Durante a Tribuna Popular, dois convidados tiveram a palavra. O primeiro foi Rai Santiago, presidente da Associação dos Fonoaudiólogos. Santiago tratou das contribuições da fonoaudiologia para a sociedade, em especial durante a pandemia (Covid-19). “A contribuição da fonoaudiologia teve como foco o manejo da dificuldade para deglutição e até mesmo o risco do paciente bronco aspirar e ter piora clínica decorrente disso”, destacou.

Já Eliane Cunha Gonçalves explanou sobre a criação de um conselho profissional de educação física no Espírito Santo e explicou que cabe ao órgão orientar e fiscalizar o exercício da profissão. A convidada aproveitou o espaço para questionar a legitimidade do grupo atualmente nomeado pelo conselho, alegando que o ato “passou por cima da supremacia da plenária do Conselho Federal de Educação Física (Confef)”.

Via Ales.